Termos de Uso

Aceitação

Ao usar a Véllie (painelvellie.com.br), você concorda com estes termos.

O que é a Véllie

Um conjunto de calculadoras e guias pra microempreendedores individuais (MEI). Não é consultoria contábil, jurídica, financeira ou tributária: todo resultado é uma estimativa a partir do que você informa — não substitui orientação profissional nem serve como declaração oficial.

Quem pode usar

Maiores de 18 anos.

Acesso e cadastro

O acesso é pessoal e ligado ao e-mail usado na compra. Para entrar, você digita esse e-mail e recebe um código de 6 dígitos, que vale por 10 minutos. Não existe senha. A conta fica aberta em um aparelho por vez, e entrar em um novo desconecta o anterior. Você pode trocar o e-mail da conta, sair de um aparelho ou excluir a conta pelo Perfil.

Preço e pagamento

O acesso pode ser adquirido por compra única, processada por um parceiro de pagamentos. Quem compra acesso único mantém esse acesso enquanto a Véllie existir, mesmo se no futuro surgirem planos por assinatura.

Direito de arrependimento e reembolso

Você pode desistir da compra e pedir o estorno integral em até 7 (sete) dias úteis a partir da data da compra, pelos canais no fim desta página — prazo mais amplo que o mínimo do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após o estorno, o acesso é suspenso.

Uso permitido

Acesso pessoal. Não é permitido compartilhar sua conta, revender ou redistribuir o conteúdo, nem acessar dados de outras pessoas usuárias.

Isenção de responsabilidade

Os resultados são estimativas simplificadas a partir do que você informa. Não garantimos precisão fiscal, contábil ou jurídica, e recomendamos a orientação de um contador pra decisões que envolvam declaração de impostos ou mudança de enquadramento tributário.

Limitação de responsabilidade

No limite permitido em lei, não respondemos por danos indiretos ou perdas decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.

Propriedade intelectual

O conteúdo, a marca e o código da Véllie pertencem à sua responsável, identificada no fim desta página. Nenhuma parte pode ser reproduzida ou redistribuída sem autorização.

Disponibilidade do serviço

Fazemos o possível pra manter a Véllie disponível, mas pode haver manutenção ou instabilidade, especialmente nesta fase inicial.

Se você quiser parar de usar

Você pode parar de usar a Véllie quando quiser, sem avisar ou justificar — não há fidelidade nem cobrança recorrente na compra única.

Se a Véllie encerrar as atividades

Avisaremos com antecedência razoável e garantiremos uma forma de você exportar seus dados antes do encerramento.

Encerramento de acesso por violação

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes termos. Em caso de reembolso ou chargeback confirmado, o acesso é revogado automaticamente.

Alterações

Podemos atualizar estes termos quando o serviço mudar. Alterações relevantes serão publicadas aqui, com a data de atualização revisada.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.

Contato e responsável

painelvellie@gmail.com ou WhatsApp (41) 98839-5013.

A Véllie é operada por Maria Eduarda Trentin Elli.

Última atualização: setembro de 2026.